De acordo com a Constituição Federal, a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias com a finalidade de garantir a efetiva entrega de
- A)informações dos custos de investimentos.
Errada, porque a Constituição não vincula essa regra à divulgação de informações sobre custos de investimentos.
- B)bens e serviços à sociedade.
Certa, pois o art. 165, § 10, da CF fala em garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
- C)emendas parlamentares impositivas.
Errada, porque a norma não trata do conceito de emendas parlamentares impositivas, mas da execução das programações orçamentárias em geral.
- D)cronograma da programação financeira.
Errada, pois cronograma da programação financeira é tema de gestão fiscal e execução financeira, não da expressão constitucional cobrada.
Gabarito: B
A CF trata o orçamento como algo que precisa sair do papel. Por isso, quando a Constituição diz que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, ela está pensando na entrega concreta do que foi planejado, e não em números soltos ou em papelada bonita para inglês ver. O ponto central está no art. 165, § 10, da Constituição Federal, que estabelece exatamente essa lógica: a administração deve adotar os meios e as medidas necessárias para garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Ou seja, o orçamento existe para virar resultado prático na vida das pessoas. É por isso que o gabarito é a letra B. A expressão constitucional não fala em informações, cronogramas ou apenas emendas parlamentares; ela fala em bens e serviços, que são a finalidade material da execução orçamentária. Em linguagem de prova: orçamento sem entrega é promessa, não cumprimento constitucional. Essa ideia também conversa com o princípio da eficiência na Administração Pública e com a busca de efetividade das políticas públicas. A banca costuma cobrar o texto literal da Constituição, então vale decorar essa associação entre programação orçamentária e entrega efetiva à sociedade.