Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.
- C)Certo
Incorreta. A competência é do Superior Tribunal de Justiça.
- E)Errado
Correta. Ministro de Estado está no rol do art. 105 para MS.
Gabarito: E
Mandado de segurança contra ato de ministro de Estado é competência originária do STJ. O STF julga MS contra autoridades e órgãos de cúpula previstos no art. 102.