Nos termos do art. 1.035, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.”
- A)Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.
Incorreta: o relator pode determinar suspensão nacional após reconhecimento da repercussão geral.
- B)O relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Incorreta: é possível admitir manifestação de terceiros na análise da repercussão geral.
- C)Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
Incorreta: a relevância econômica, política, social ou jurídica além do interesse subjetivo define repercussão geral.
- D)Negada a repercussão geral, o presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais sobrestados na origem que versem sobre matéria semelhante.
Correta: é a opção incorreta, pois a negativa atinge recursos extraordinários, não especiais.
Gabarito: D
Negada a repercussão geral, o tribunal de origem nega seguimento aos recursos extraordinários sobrestados sobre a mesma matéria. A alternativa erra ao falar em recursos especiais, que pertencem à competência do STJ.