A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- A)O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória constante das grades horárias normais dos cursos ofertados pelas universidades públicas.
Errada, porque o ensino religioso é disciplina de matrícula facultativa no ensino fundamental, e não disciplina obrigatória nas universidades públicas.
- B)O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.
Errada, porque a educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos de idade, e não até os 21 anos.
- C)Será proibida a admissão, pelas universidades, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Errada, porque a Constituição não proíbe a admissão de estrangeiros nas universidades; essa vedação não existe no texto constitucional.
- D)As universidades observarão o princípio da segmentação entre ensino, pesquisa e extensão.
Errada, porque a CF fala em indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e não em 'segmentação' entre essas funções.
- E)As universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Certa, porque o art. 207 da Constituição garante às universidades públicas autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Gabarito: E
A Constituição trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com regras bem específicas no art. 205 e seguintes. Aqui, a pegadinha costuma estar nos detalhes: idade, tipo de ensino e autonomia universitária. No caso das universidades, a CF diz expressamente que elas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (art. 207). Por isso, a alternativa E está correta. Ela reproduz o texto constitucional quase literalmente. Em provas, quando a banca usa a CF de forma tão fiel, vale desconfiar menos do enunciado e mais das alternativas “parecidas” que trocam palavras-chave como autonomia, indissociabilidade e obrigatoriedade. As demais erram por detalhes importantes: ensino religioso não é obrigatório nas universidades públicas; a educação básica obrigatória vai dos 4 aos 17 anos, não aos 21; e a Constituição não proíbe a entrada de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, muito pelo contrário, admite colaboração internacional e abre espaço para isso nos termos da lei.