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Direito Constitucional · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. III. A criação de associações e, na forma da Lei, a criação de cooperativas dependem de autorização, sendo autorizada a interferência estatal em seu funcionamento. Está INCORRETO o que se afirma em

Gabarito: C

A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado. A criação de associações e cooperativas independe de autorização, e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. A igualdade entre homens e mulheres está correta.

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