Assinale a alternativa CORRETA, com base nas disposições constitucionais a respeito da segurança pública.
- A)Às polícias militares cabem a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Correta, porque reproduz o art. 144, incisos V e VI, da Constituição Federal.
- B)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Errada, porque a polícia civil não apura infrações penais militares; essa hipótese não entra em sua atribuição constitucional.
- C)A polícia ferroviária estadual é um dos órgãos da segurança pública.
Errada, porque a polícia ferroviária prevista na Constituição é federal, não estadual.
- D)A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais.
Errada, porque a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não das estaduais.
Gabarito: A
A Constituição trata a segurança pública no art. 144 e distribui funções bem específicas para cada órgão. A ideia é simples: cada polícia tem seu papel, e a banca adora trocar essas competências de lugar para ver se voce presta atenção. No caso da questão, a alternativa correta reproduz o que diz o art. 144, especialmente os incisos V e VI: às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Isso significa que a Polícia Militar atua na prevenção imediata e no patrulhamento ostensivo, aparecendo na linha de frente da ordem pública. Já os bombeiros militares não ficam só no combate a incêndios: a Constituição também lhes atribui atividades de defesa civil, como resposta a desastres e situações de emergência. As demais alternativas caem em erros clássicos. A polícia civil não apura infrações militares, porque essa competência é da polícia judiciária militar, e a polícia ferroviária é federal, não estadual. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal atua nas rodovias federais, não estaduais. Por isso, a letra A está em harmonia direta com o texto constitucional.