A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.
- C)Certo
Incorreta. O direito ao esquecimento, nessa formulação, é incompatível com a Constituição segundo o STF.
- E)Errado
Correta. O item adota conceito rejeitado pela jurisprudência.
Gabarito: E
O STF rejeita um direito ao esquecimento capaz de impedir divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos apenas pela passagem do tempo. Abusos podem gerar responsabilização, mas não há esse poder geral de obstar a informação.