Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
- C)Certo
Incorreta. O instrumento constitucional é lei complementar estadual.
- E)Errado
Correta. O item erra ao falar em emenda constitucional estadual.
Gabarito: E
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões são instituídas pelos Estados mediante lei complementar. A Constituição não exige emenda à constituição estadual para essa criação.