Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, o servidor será aposentado compulsoriamente aos __________ anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou aos _____________ anos, na forma de lei complementar. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- A)setenta / setenta e cinco
Certa, porque corresponde ao texto constitucional cobrado pela questão: 70 anos na regra geral e 75 anos na hipótese prevista em lei complementar.
- B)sessenta / sessenta e cinco
Errada, porque 60 e 65 anos são idades ligadas à aposentadoria voluntária em determinadas hipóteses, e não à compulsória.
- C)sessenta e dois / sessenta e cinco
Errada, porque 62 anos é idade da aposentadoria voluntária da mulher no RPPS, não da aposentadoria compulsória.
- D)sessenta e cinco / setenta
Errada, porque 65 e 70 anos não correspondem à redação constitucional da aposentadoria compulsória tratada no enunciado.
Gabarito: A
O art. 40 da Constituição trata da aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo. Dentro desse artigo, a banca costuma misturar as idades para ver se voce presta atenção no detalhe da compulsória, que é aquela aposentadoria que acontece independentemente da vontade do servidor. No ponto cobrado, a regra é: o servidor era aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 75 anos, na forma de lei complementar. Em outras palavras, a Constituição traz a idade padrão de 70 anos e admite a ampliação para 75 anos por lei complementar, o que é justamente o que a questão quer que voce identifique. Esse tema é clássico de prova porque a banca gosta de trocar números parecidos: 65, 70, 75. Aqui, o foco está na aposentadoria compulsória, não na voluntária. A voluntária tem outros requisitos, como idade e tempo de contribuição, mas isso é outra conversa. Portanto, o gabarito A está correto porque completa exatamente a redação constitucional cobrada pela questão: 70 anos e 75 anos. Em prova, quando aparecer esse assunto, vale quase como um mantra: compulsória, idade, e atenção ao detalhe da lei complementar.