Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Certa: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o art. 1º, IV, da CF.
- B)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Certa: promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminações, é objetivo fundamental da República, nos termos do art. 3º, IV, da CF.
- C)A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
Certa: a prevalência dos direitos humanos é princípio que rege as relações internacionais do Brasil, segundo o art. 4º, II, da CF.
- D)Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio declarado no Imposto de Renda.
Errada: o art. 5º, XLV, fala em estender aos sucessores a reparação do dano e o perdimento de bens até o limite do valor do patrimônio transferido, e nao do patrimônio declarado no Imposto de Renda.
- E)A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Certa: a busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina consta do parágrafo único do art. 4º da CF.
Gabarito: D
Aqui a banca misturou fundamentos da República, objetivos fundamentais e regras de responsabilidade penal para ver se voce estava lendo a Constituição ou só “passando o olho”. Os fundamentos da República estão no art. 1º da CF, e entre eles aparecem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Já o art. 3º traz os objetivos fundamentais, como promover o bem de todos sem preconceitos. No bloco das relações internacionais, o art. 4º lista princípios como a prevalência dos direitos humanos. E o art. 4º, parágrafo único, ainda fala que o Brasil buscará a integração dos povos da América Latina, visando a uma comunidade latino-americana de nações. Até aqui, tudo alinhado com a Constituição. A alternativa incorreta é a letra D porque ela altera o texto do art. 5º, XLV. A CF diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser estendidas aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido. A banca trocou essa ideia por “patrimônio declarado no Imposto de Renda”, o que não é o que a Constituição prevê. Resumo de prova: quando aparecerem fundamentos, objetivos e princípios internacionais, vale decorar os artigos 1º, 3º e 4º. E, em responsabilidade penal, lembre-se da regra de pessoalidade da pena, com exceção patrimonial limitada aos sucessores, nos termos do art. 5º, XLV.