Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.
- A)A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Errada, porque o racismo é crime imprescritível e sujeito à pena de reclusão, não de detenção.
- B)Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, após o devido pagamento do valor da fiança, que é obrigatório em todos os casos que configuram a prática de um crime.
Errada, porque a liberdade provisória com fiança não é exigida em todos os crimes e a fiança não é obrigatória de forma geral.
- C)O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do trabalhador urbano ou rural, sendo no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Errada, porque o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço tem mínimo constitucional de 30 dias, e não 45.
- D)A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer no caso de incapacidade civil absoluta.
Errada, porque a Constituição veda a cassação de direitos políticos e prevê apenas perda ou suspensão nas hipóteses do art. 15.
- E)São privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.
Certa, porque a CF/88, no art. 12, § 3º, reserva aos brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
Gabarito: E
Essa questão mistura vários direitos fundamentais da Constituição, então o segredo é não cair nas palavras quase certas. A CF/88 protege direitos como igualdade, liberdade, direitos sociais e também regras de nacionalidade e cargos reservados a brasileiros natos. Em prova, a banca adora trocar um detalhe pequeno, como pena, prazo ou tipo de sanção, para transformar uma frase verdadeira em armadilha. No caso do gabarito, a alternativa E está correta porque a Constituição Federal, no art. 12, § 3º, reserva alguns cargos apenas a brasileiros natos. Entre eles estão o cargo de Oficial das Forças Armadas e o de Ministro de Estado da Defesa. É exatamente esse o ponto cobrado: são funções que a Constituição trata como privativas de nato, sem espaço para estrangeiro naturalizado ocupar. As demais alternativas erram em detalhes clássicos. Racismo não é crime prescritível, e sim imprescritível, além de sujeito a reclusão. Fiança não é obrigatória em todo crime. O aviso prévio proporcional tem mínimo constitucional de 30 dias, não 45. E a Constituição proíbe cassação de direitos políticos, prevendo apenas perda ou suspensão nos casos do art. 15. Resumo de prova: quando aparecer "privativo de brasileiro nato", pense no art. 12, § 3º, e memorize os cargos mais cobrados. A banca costuma misturar isso com direitos políticos e sociais para testar se você sabe o texto constitucional de cabeça, sem cair no improviso.