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Direito Constitucional · AMEOSC · 2021

Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre as universidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Gabarito: C

A Constituição Federal trata as universidades com bastante destaque porque elas não são apenas escolas grandes: elas têm papel essencial na produção de conhecimento, formação profissional e pesquisa. Por isso, o texto constitucional dá a elas autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da CF/88. Em outras palavras, a universidade tem liberdade para decidir sobre ensino, pesquisa, extensão, organização interna e uso de seus recursos, dentro da lei. O ponto mais cobrado é que essa autonomia não significa isolamento total nem ausência de controle, mas também não permite interferência indevida do Estado no conteúdo acadêmico ou na gestão universitária. A ideia é preservar a liberdade universitária, que é uma proteção importante para que a produção do conhecimento não fique engessada por interesses externos. A alternativa C está correta porque repete exatamente o que a Constituição determina: nas universidades, é obrigatório o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Esse tripé está no art. 207 da CF/88 e é uma marca central do modelo constitucional de universidade no Brasil. Na prática, isso quer dizer que a universidade não deve funcionar só como sala de aula. Ela precisa ensinar, pesquisar e levar conhecimento para a sociedade por meio da extensão, tudo integrado. É aquela lógica: não basta decorar teoria, tem que produzir, testar e devolver conhecimento para o mundo real.

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