A Constituição Federal de 1988 apresenta ordenamento próprio para servidores públicos em exercício de mandato eletivo. De acordo com essas regras, poderá perceber, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, aqueles eleitos para o cargo de
- A)deputado federal.
Errada, porque o deputado federal deve se afastar do cargo de origem, sem a regra de acumular remuneração com compatibilidade de horários.
- B)deputado estadual.
Errada, porque o deputado estadual também fica afastado do cargo, emprego ou função de origem quando assume o mandato eletivo.
- C)presidente da República.
Errada, porque o presidente da República não se enquadra nessa hipótese de acumulação com vantagens do cargo anterior; a regra é de afastamento e incompatibilidade prática.
- D)vereador.
Certa, porque o vereador, havendo compatibilidade de horários, pode perceber as vantagens do cargo de origem sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, conforme o art. 38 da CF/88.
- E)senador.
Errada, porque o senador não tem essa exceção de compatibilidade de horários com manutenção das vantagens do cargo de origem.
Gabarito: D
A CF/88 trata o servidor público que vira político no art. 38. A lógica muda conforme o mandato: em alguns casos ele fica afastado do cargo de origem; em outros, pode acumular a remuneração do cargo eletivo com as vantagens do cargo antigo, desde que haja compatibilidade de horários. O ponto-chave da questão está justamente nessa regra mais favorável. Quando o servidor é eleito vereador e consegue compatibilizar os horários, ele pode continuar percebendo as vantagens do cargo, emprego ou função de origem, sem perder a remuneração do mandato eletivo. Já nos mandatos de deputado federal, deputado estadual e senador, a Constituição determina afastamento do cargo de origem. Ou seja: nessas hipóteses, não há essa cumulação de remunerações como a questão descreve. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca cobra muito essa diferença entre afastamento obrigatório e compatibilidade de horários, então vale guardar o mapa mental: vereador é a exceção clássica com possibilidade de acumulação, se couber na agenda.