A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema. São competências do Sistema Único de Saúde (SUS) postas na CF as citadas abaixo, EXCETO:
- A)Formular a política e participar das ações de saneamento básico
Errada, porque o art. 200, IV, prevê que o SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, e não a redação invertida apresentada.
- B)Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico
Certa, pois o art. 200, V, determina que o SUS incremente, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
- C)Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
Certa, porque o art. 200, III, atribui ao SUS a função de ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- D)Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
Certa, já que o art. 200, VIII, prevê a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- E)Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
Certa, pois o art. 200, VII, inclui o controle e a fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Gabarito: A
A questão cobra o artigo 200 da Constituição Federal, que lista as atribuições do SUS. É um daqueles artigos que a banca adora transformar em caça ao detalhe: às vezes a ideia está certa, mas a redação vem trocada, cortada ou com verbo fora do lugar. E, em concurso, verbo errado já derruba a alternativa com a mesma elegância de um tropeço no último degrau. O ponto central é que o SUS não faz só atendimento médico. Ele também atua em vigilância, fiscalização, proteção ambiental, formação de pessoal e desenvolvimento científico. Por isso, o artigo 200 traz competências amplas, ligadas à promoção, prevenção e controle de riscos à saúde. A alternativa A está errada porque a CF diz que o SUS deve "participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico". A frase da questão trocou a lógica constitucional ao dizer apenas "formular a política e participar das ações de saneamento básico", omitindo a ideia de participação na formulação e na execução. Em prova, essa inversão e essa perda de conteúdo tornam a alternativa incorreta. As demais alternativas reproduzem competências previstas no artigo 200 da CF, como ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico e colaborar na proteção do meio ambiente. Então, o gabarito fica mesmo com a letra A.