Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa correta.
- A)O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Errada, porque o mandato dos membros do CNMP é de dois anos, admitida uma recondução, mas o número total de integrantes e a forma de composição precisam seguir exatamente o art. 130-A.
- B)O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Certa, porque o art. 130-A, inciso I, da Constituição prevê expressamente que o Presidente do Conselho Federal da OAB oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- C)O Conselho escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida uma recondução.
Errada, porque o Corregedor Nacional é escolhido pelo Conselho dentre os membros do Ministério Público que o integram, mas a alternativa traz uma formulação incompleta e imprecisa ao falar em votação aberta e recondução.
- D)Entre seus membros, o Conselho Nacional do Ministério Público contará com quatro juízes, dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal e outros dois pelo Superior Tribunal de Justiça.
Errada, porque a composição do CNMP não prevê quatro juízes indicados por STF e STJ, já que essa lógica de indicação é típica de outros órgãos de controle e foi misturada aqui de propósito.
- E)Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.
Errada, porque o CNMP pode rever processos disciplinares de membros do MP da União ou dos Estados, mas o prazo constitucional é de um ano, e não de dois anos.
Gabarito: B
O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela EC 45/2004 e previsto no art. 130-A da Constituição, funciona como um órgão de controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Em prova, ele costuma aparecer cheio de detalhes parecidos com os do CNJ, então a banca adora trocar nomes, quantidades e quem indica quem. Aqui, o ponto decisivo é que a Constituição diz expressamente que o Conselho Nacional do Ministério Público terá, entre seus integrantes, o Presidente do Conselho Federal da OAB, que oficiará junto ao Conselho. Ou seja, não é qualquer representante da advocacia e não é alguém eleito pelo Conselho, mas sim o próprio Presidente da OAB Federal, com assento constitucional no órgão. Além disso, a regra da composição do CNMP é detalhada no art. 130-A, com membros do MP, juízes, advogados e cidadãos, todos com indicação específica. Por isso, quando a questão pergunta quem oficia junto ao Conselho, a resposta correta é a alternativa B, exatamente como está escrito na Constituição. Resumo de prova: se o enunciado falar em CNMP, pense em art. 130-A e desconfie de números e cargos trocados. Aqui, o acerto vem da leitura literal do texto constitucional.