A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada, contudo, a celebração de coligações nas eleições proporcionais.
- C)Certo
Correta. O item reflete o art. 17 da Constituição após a vedação às coligações proporcionais.
- E)Errado
Incorreta. Coligações majoritárias são possíveis, e proporcionais são vedadas.
Gabarito: C
Partidos políticos têm autonomia para definir estrutura interna e critérios de escolha e regime de coligações nas eleições majoritárias. A Constituição veda coligações nas eleições proporcionais.