Questão comentada de Direito Constitucional

João, hábil artesão, recebeu comunicado de que sua filiação à Associação dos Artesãos do Município Alfa, fora realizada de modo tácito, considerando os benefícios obtidos pela associação para a generalidade dos artesãos do Município Alfa, entre os quais figurava João. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que

• A)apesar de ser possível a filiação, sem a aquiescência de João, ela deveria ter sido antecedida de prazo para que ele afirmasse se desejava, ou não, se filiar.

  Incorreta. Não basta prazo para oposição; é necessária manifestação voluntária.

• B)João não pode se beneficiar dos benefícios obtidos pela associação sem concorrer para o seu custeio, logo, sua filiação foi feita corretamente.

  Incorreta. Benefício indireto não legitima associação compulsória.

• C)apesar de a filiação pressupor a manifestação de vontade, esta pode ser expressa ou tácita, logo, não há irregularidade no proceder da associação.

  Incorreta. A filiação não pode ser imposta como vontade tácita presumida pela associação.

• D)apesar de a filiação ter sido realizada de modo correto, João pode requerer a sua desfiliação ao juiz competente.

  Incorreta. A filiação não foi realizada corretamente.

• E)a filiação de João, sem sua manifestação de vontade, foi realizada de modo ilícito.

  Correta. A filiação sem manifestação de vontade é ilícita.