Questão comentada de Direito Constitucional

Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo ao julgamento de pedido de medida cautelar formulado em ação direta de inconstitucionalidade, proposta em face de dispositivos de lei federal que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros: O fim da vigência da ação afirmativa sem que haja avaliação dos seus efeitos, das consequências da sua descontinuidade e dos resultados alcançados [...] não se coaduna com as promessas constantes na nossa Constituição relativas à construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de discriminação [...]. As promessas acima referidas estão consignadas na Constituição Federal como

• A)objetivos fundamentais da República.

  Correta: o trecho remete aos objetivos fundamentais do art. 3º.

• B)direitos dos trabalhadores aplicáveis aos ocupantes de cargos públicos.

  Errada: não se trata de direitos trabalhistas de servidores.

• C)fundamentos da República.

  Errada: fundamentos da República estão no art. 1º, como cidadania e dignidade.

• D)princípios de regência das relações internacionais da República.

  Errada: princípios das relações internacionais estão no art. 4º.

• E)direitos sociais.

  Errada: direitos sociais estão no art. 6º e não correspondem diretamente ao trecho.