Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas atividades junto ao Hospital Militar. Concomitantemente ao exercício de sua função policial militar, graduou-se em Direito e agora pretende participar do Concurso para Procurador do Estado. Caso seja aprovado no certame, Esculápio
- A)não poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, pois é vedado o exercício de outro cargo ou função, salvo se for de magistério.
Errada, porque a vedação geral de acumulação não é a lógica decisiva aqui e, além disso, o caso de militar da ativa tem disciplina constitucional própria.
- B)poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, desde que fique na condição de agregado na Corporação militar.
Errada, porque a solução constitucional não é ficar agregado na Corporação, mas sim ser transferido para a reserva ao assumir cargo civil permanente.
- C)não poderá tomar posse do cargo de Procurador do Estado, pois o regime dos cargos militares é incompatível com qualquer acumulação.
Errada, pois o regime militar não impede qualquer acumulação em absoluto; a Constituição prevê tratamento específico para a posse em cargo civil permanente.
- D)poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, dada a natureza acumulável dos cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
Errada, porque compatibilidade de horários não resolve o problema do militar em atividade que assume cargo civil permanente.
- E)poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, desde que seja transferido para a reserva.
Certa, porque o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente deve ser transferido para a reserva, nos termos do art. 142, § 3º, II, da Constituição.
Gabarito: E
Aqui o ponto principal é lembrar que militar em atividade tem regime constitucional próprio. A regra geral de acumulação de cargos do art. 37, XVI, da Constituição, com a exceção para professor, não resolve sozinha a vida de quem está na carreira militar. Para o militar, vale a disciplina do art. 142, § 3º, II: se ele tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, será transferido para a reserva, na forma da lei. Traduzindo para a prática: Esculápio não pode simplesmente acumular o cargo de Oficial-Médico da PM com o de Procurador do Estado como se fossem dois cargos comuns compatíveis. O cargo de Procurador é cargo civil efetivo e permanente, então a Constituição exige o afastamento do status de militar da ativa, com transferência para a reserva. Por isso o gabarito está correto ao dizer que ele poderá tomar posse, mas desde que seja transferido para a reserva. Não é caso de agregar, nem de falar em simples compatibilidade de horários. Em concurso, sempre desconfie quando tentam aplicar a regra geral de acumulação a militar da ativa como se fosse servidor civil: a CF trata esse grupo de forma especial.