A atividade legislativa é exercida tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, simbolizando o sistema democrático. A respeito dessa temática, julgue o próximo item. Caso o presidente da República solicite urgência para apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no Poder Legislativo, a proposta passará a ter prioridade, com redução de prazos e precedência na pauta em relação aos projetos em tramitação ordinária.
- C)Certo
Certo. A urgência constitucional dá precedência ao projeto presidencial.
- E)Errado
Errado. A Constituição admite esse regime de urgência.
Gabarito: C
O Presidente pode solicitar urgência para projeto de sua iniciativa. A tramitação ganha prioridade constitucional, com prazos próprios e sobrestamento da pauta se a deliberação não ocorrer no prazo previsto.