A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
- A)Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
Certa, porque o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive estrangeiro residente no país.
- B)É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
Certa, pois é cabível contra punição disciplinar militar quando houver ilegalidade, como ato praticado por autoridade incompetente.
- C)Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
Errada, porque o habeas corpus pode ser usado de forma incidental no controle concreto de constitucionalidade, embora não sirva para controle abstrato.
- D)A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
Certa, pois a Constituição assegura a gratuidade do habeas corpus.
Gabarito: C
O habeas corpus é a ação constitucional voltada à proteção da liberdade de locomoção, quando houver ameaça ou violação por ilegalidade ou abuso de poder. Ele pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive estrangeiro residente no país, e não exige formalidades exageradas, porque a ideia aqui é correr contra o tempo, não contra a burocracia. A Constituição também garante a gratuidade do habeas corpus, exatamente para não transformar a proteção da liberdade em algo caro ou inacessível. Além disso, a jurisprudência admite seu uso em situações específicas ligadas à prisão ou à ameaça de prisão, inclusive quando a coação decorre de ato ilegal de autoridade incompetente. O ponto central da questão está na alternativa C. Ela está errada porque o habeas corpus pode, sim, ser utilizado no controle concreto de constitucionalidade de norma, de forma incidental, quando a discussão constitucional for relevante para afastar uma coação à liberdade de locomoção. O que ele não faz é controle abstrato, típico das ações diretas. Então, o resumo de prova é este: habeas corpus protege liberdade de ir e vir, é gratuito, tem legitimação ampla e pode, incidentalmente, envolver debate constitucional. Se a questão disser que ele não serve para controle concreto, desconfie: a banca está tentando fazer você tropeçar justamente no detalhe mais cobrado.