Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, inclui‑se o(a)
- A)livre expressão da atividade de comunicação, condicionada a licença.
Incorreta. A atividade de comunicação independe de censura ou licença.
- B)livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Correta. É livre o exercício de trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
- C)acesso de todos à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Incorreta. O acesso à informação convive com o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
- D)plena a liberdade de associação para quaisquer fins.
Incorreta. A associação é livre para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- E)criação de associações, o que depende de autorização, admitida a interferência estatal nos termos da lei.
Incorreta. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Gabarito: B
A Constituição protege o livre exercício profissional, mas admite que a lei imponha qualificações técnicas. Por isso, a liberdade profissional não é licença absoluta: vale nos limites das qualificações legais.