A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.
- A)A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu o afastamento entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo restringido a eficácia expansiva dos pronunciamentos do STF tomados a partir de concretos, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
Errada: a repercussão geral é fruto da Emenda Constitucional 45/2004, ou seja, do poder constituinte derivado, e ela aproximou, não afastou, os controles difuso e concentrado.
- B)A repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, promoveu a aproximação entre controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, esvaziando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
Certa: a repercussão geral é introduzida por emenda constitucional, amplia a força dos julgados do STF em casos concretos e reduz, na prática, a centralidade do Senado Federal.
- C)A repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, promoveu o afastamento entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo restringido a eficácia expansiva dos pronunciamentos do STF mediante análise em abstrato, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
Errada: além de errar a origem da repercussão geral, fala em análise em abstrato, quando o instituto opera em recurso extraordinário, isto é, em caso concreto.
- D)A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, esvaziando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade
Errada: a repercussão geral não decorre do poder constituinte originário, embora tenha mesmo aproximado os dois controles e aumentado a eficácia dos julgados concretos.
- E)A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF mediante análise em abstrato, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade .
Errada: o STF não faz análise em abstrato na repercussão geral, e essa descrição mistura as características do controle concentrado com a lógica do recurso extraordinário.
Gabarito: B
O controle difuso acontece dentro de um caso concreto: o juiz ou tribunal resolve a lide e, para isso, pode afastar a aplicação de uma norma inconstitucional. Já no STF, a repercussão geral funciona como um filtro de acesso ao recurso extraordinário e dá ao julgamento de casos concretos um peso que vai além das partes do processo. Depois da Emenda Constitucional 45/2004, a lógica ficou mais próxima do controle concentrado, porque as decisões do STF em repercussão geral passaram a irradiar forte ազդեց? Não, a ideia certa é esta: elas ganham eficácia expansiva e orientam os demais órgãos do Judiciário, aproximando os dois sistemas. Isso não significa que o STF julgue em abstrato, mas sim que um caso concreto pode produzir efeitos práticos amplos. Por isso, a banca acerta na alternativa B ao dizer que a repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, aproximou os controles difuso e concentrado, conferiu especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF em casos concretos e esvaziou, na prática, o papel do Senado Federal. A base constitucional está no art. 102, § 3º, da CF, com regulamentação infraconstitucional no CPC. Em resumo: o STF continua julgando recurso extraordinário, mas a decisão deixou de ser “só do processo” e passou a ter efeito bem mais pesado no sistema. É o típico momento em que o caso concreto ganha cara de precedente com força nacional.