A aposentadoria é um benefício concedido pela Previdência Social ao trabalhador segurado que preencher os requisitos legais. Ela pode ser definida como o afastamento remunerado do trabalho, com o objetivo de desfrutar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada. Considerando o tema em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O servidor abrangido pelo regime próprio de Previdência Social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação. ( ) O servidor será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade. ( ) No âmbito da União, fará jus a aposentadoria à servidora aos sessenta e dois anos de idade e aos sessenta e cinco anos de idade servidor. ( ) Desde que defeso em lei, poderá ser estabelecida forma de contagem de tempo de contribuição fictício. A sequência está correta em
- A)F, V, F, V.
Errada, porque a terceira afirmativa não corresponde corretamente ao texto constitucional, então a sequência não fecha.
- B)V, F, F, F.
Correta, pois a banca considerou verdadeiras apenas a primeira afirmativa e falsas as demais, formando V, F, F, F.
- C)V, V, V, F.
Errada, porque a segunda, a terceira e a quarta afirmativas não estão corretas, então não há sequência V, V, V, F.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa, além de a terceira não estar correta como escrita.
Gabarito: B
A questão gira em torno das regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos no art. 40 da CF, especialmente após a EC 103/2019. Aqui, a banca misturou trechos corretos com afirmações incompletas ou imprecisas, o que é clássico em prova: um detalhe fora do texto constitucional já derruba o item. A primeira afirmativa está correta porque o servidor do regime próprio pode ser aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando não houver possibilidade de readaptação. Isso está bem alinhado ao art. 40, I, da Constituição. A segunda está errada porque a aposentadoria compulsória, hoje, não é aos 70 anos para o servidor civil em geral. A regra constitucional atual prevê 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do art. 40, § 1º, II, da CF e da LC 152/2015. A terceira também é considerada errada pela banca porque a Constituição não autoriza resumir a regra apenas dizendo que, na União, a servidora se aposenta aos 62 e o servidor aos 65. O texto constitucional exige observar, além da idade, o tempo de contribuição e os demais requisitos legais, então a frase fica incompleta e perde a exatidão cobrada em prova. A última afirmativa está errada porque a Constituição veda expressamente a contagem de tempo de contribuição fictício. Ou seja, nada de "tempo inventado" para ganhar aposentadoria mais cedo. Por isso, o gabarito é B: V, F, F, F.