Analise as informações a seguir: I. Para ingressar no serviço público, é obrigatório obedecer às seguintes exigências: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos; e boa saúde física e mental. II. O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. As duas afirmativas têm erros.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa II também é falsa no parâmetro constitucional atual.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta. As duas afirmativas são falsas.
Gabarito: D
Para ingresso no serviço público, a idade mínima constitucional e legal comum é de dezoito anos, não vinte e um. Após a Constituição e a EC 19, o período relevante para estabilidade no cargo efetivo é de três anos, tornando incorreta a referência a estágio de dois anos como regra constitucional.