Domink é advogado e recebeu convite para participar da assessoria de candidato a eleição ao cargo de Deputado Federal. Para auxiliar no projeto da candidatura, o assessor realizou pesquisa sobre as competências do Congresso Nacional que poderiam gerar questionamentos durante a campanha. Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, dentre outras competências, dispor sobre dívida pública e emissões de:
- A)curso forçado
Correta. A Constituição menciona emissões de curso forçado.
- B)notas de crédito
Incorreta. Notas de crédito não são a expressão constitucional cobrada.
- C)valores contábeis
Incorreta. Valores contábeis não correspondem à competência indicada.
- D)certificados de origem
Incorreta. Certificados de origem não são a emissão constitucional relacionada à dívida pública.
Gabarito: A
Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre moeda, seus limites de emissão, montante da dívida mobiliária federal e emissões de curso forçado. Curso forçado é a aceitação obrigatória da moeda no território nacional.