Em um curso de capacitação para novos servidores municipais, foi abordado como as funções típicas e atípicas dos Poderes do Estado impactam a organização da administração pública local. Durante a apresentação, foram apresentadas as afirmações a seguir sobre as funções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil. Pensando nisso, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) O Poder Legislativo exerce como função típica a fiscalização e, de forma atípica, pode julgar determinadas situações. (__) O Poder Executivo, além de administrar como função típica, exerce, atipicamente, funções de legislar e julgar. (__) O Poder Judiciário tem como função típica a aplicação da lei e, de forma atípica, administra e pode legislar em situações específicas. (__) Todas as funções atípicas exercidas pelos Poderes são regulamentadas pela Constituição Federal. (__) As funções típicas de cada Poder são exclusivas e não podem ser desempenhadas por outro Poder, mesmo que de forma atípica.
- A)V, V, V, F, F.
Certa. A sequência adotada é V, V, V, F, F.
- B)F, V, F, V, V.
Errada. A primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, e a quinta é falsa.
- C)V, V, F, F, F.
Errada. A terceira assertiva também é verdadeira.
- D)V, F, V, F, F.
Errada. A segunda assertiva também é verdadeira.
- E)F, F, F, V, V.
Errada. As três primeiras assertivas são verdadeiras.
Gabarito: A
Cada Poder tem funções típicas, mas pode exercer funções atípicas previstas pelo sistema constitucional. O Legislativo legisla e fiscaliza, mas também julga em hipóteses especiais; o Executivo administra, mas pode editar atos normativos e decidir processos administrativos; o Judiciário julga, mas administra seus órgãos e edita normas internas. Funções típicas não são absolutamente exclusivas.