Os agentes econômicos são regulados por um conjunto de normas que visam assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social por intermédio de um modelo de Estado intervencionista, capaz de atuar na ordem econômica quando necessário ao bem-estar social. A ordem econômica é fundada na:
- A)Livre iniciativa.
Correta, porque o art. 170 da CF/88 estabelece que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa.
- B)Livre concorrência.
Errada, porque a livre concorrência é princípio da ordem econômica, mas não seu fundamento.
- C)Propriedade privada.
Errada, porque a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica, não a base central do art. 170.
- D)Função social da propriedade.
Errada, porque a função social da propriedade também integra os princípios da ordem econômica, mas não é o fundamento pedido.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 trata a ordem econômica no art. 170 e já entrega a ideia central: a economia não funciona em um vazio, mas dentro de um modelo jurídico que busca conciliar iniciativa privada, justiça social e intervenção estatal quando necessária. Em outras palavras, o Estado não fica só assistindo ao jogo; ele organiza as regras para tentar evitar que o mercado vire terra sem lei. O ponto de partida dessa ordem econômica é a livre iniciativa, expressamente prevista no caput do art. 170 da CF/88. Isso significa que a atividade econômica é, em regra, aberta à atuação dos particulares, que podem empreender, produzir e circular riquezas, desde que respeitem os demais valores constitucionais. Mas atenção: a livre iniciativa não vem sozinha. O próprio art. 170 lista vários princípios que a limitam e orientam, como a valorização do trabalho humano, a livre concorrência, a função social da propriedade, a defesa do consumidor e a redução das desigualdades regionais e sociais. Ou seja, o modelo é de mercado, mas com freios constitucionais. Por isso o gabarito é a letra A. A Constituição diz literalmente que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Se a banca perguntou na base, você responde com o fundamento-base.