A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Podem ser apontados como características da categoria dos servidores públicos a profissionalidade e a definitividade.
Correta. Profissionalidade e definitividade são caracteristicas doutrinarias da categoria dos servidores públicos.
- B)Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.
Incorreta. Militares são agentes públicos, ainda que possuam regime constitucional próprio.
- C)Não existem servidores públicos especiais.
Incorreta. Há servidores submetidos a regime especial, como contratados temporários para necessidade temporária de excepcional interesse público.
- D)Há apenas duas categorias de servidores públicos: os estatutários e os trabalhistas.
Incorreta. A classificacao não se resume a estatutarios e trabalhistas; também há temporários e outros regimes especiais.
- E)O regime estatutário rege a relação dos agentes ocupantes de empregos públicos.
Incorreta. Empregos públicos são regidos, em regra, pelo regime trabalhista/celetista, não pelo regime estatutario.
Gabarito: A
Na doutrina administrativa, servidores públicos são agentes públicos ligados ao Estado por uma relação de trabalho e que exercem funcoes públicas de modo profissional. Duas caracteristicas clássicas são a profissionalidade, pois fazem do exercício da função pública uma profissao, e a definitividade, pois a permanencia no desempenho da função e a regra. O regime estatutario disciplina cargos públicos; empregos públicos, em regra, seguem regime trabalhista/celetista, e ainda existem regimes especiais, como os temporários.