Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indireta. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro permite a acumulação do cargo de:
- A)agente de trânsito com o exercício da advocacia quando em causa própria
Incorreta: advocacia em causa própria não cria hipótese constitucional de acumulação de cargos.
- B)professor da Universidade Federal com o cargo de tradutor de LIBRAS de instituto federal
Correta: professor pode acumular com cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.
- C)auditor fiscal do trabalho com especialidade em medicina do trabalho com outro da área de saúde
Incorreta: auditor fiscal não se enquadra automaticamente na hipótese de dois cargos privativos de saúde.
- D)professor de universidade estadual com outros dois cargos no magistério em âmbito federal e municipal
Incorreta: três cargos de magistério excedem a hipótese constitucional.
- E)policiais militares da reserva remunerada com funções relacionadas ao planejamento e ao assessoramento no âmbito da segurança pública
Incorreta: não corresponde à regra geral de acumulação remunerada de cargos públicos.
Gabarito: B
A Constituição permite acumulação remunerada, havendo compatibilidade de horários, de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.