Ana, cidadã atuante e moradora do pequeno Município Alfa, tomou conhecimento de que uma grande indústria estava despejando resíduos químicos no principal rio da região, responsável não só pelo fornecimento de água potável como pelo desenvolvimento da atividade pesqueira. Inconformada com essa situação, questionou o seu advogado sobre a ação constitucional que ela própria poderia ajuizar para fazer cessar a referida prática. Foi corretamente informado a Ana que a ação a ser ajuizada é
- A)a ação popular.
Correta, porque o cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular contra ato lesivo ao meio ambiente, nos termos do art. 5º, LXXIII, da CF.
- B)a ação civil pública.
Errada, porque a ação civil pública não é proposta por qualquer cidadão isoladamente, mas por legitimados específicos previstos em lei.
- C)a reclamação constitucional.
Errada, porque reclamação constitucional serve para preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões, não para cessar dano ambiental.
- D)a ação de interdição empresarial.
Errada, porque não existe, no sistema constitucional brasileiro, uma ação de interdição empresarial como via constitucional típica para esse fim.
- E)o mandado de segurança coletivo.
Errada, porque mandado de segurança coletivo é impetrado por legitimados coletivos específicos e exige direito líquido e certo, não sendo a via adequada para essa situação.
Gabarito: A
Aqui a palavra-chave é controle popular de ato lesivo ao interesse coletivo. Quando um cidadão, em nome próprio, quer buscar a anulação ou a cessação de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural, a via constitucional adequada é a ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição, e regulamentada pela Lei 4.717/1965. No caso, o despejo de resíduos químicos em rio que abastece a população e sustenta a pesca atinge diretamente o meio ambiente e o interesse difuso da coletividade. Perceba o detalhe que a banca adora: a legitimidade ativa aqui é do cidadão, e não do Ministério Público, de associação ou da Administração. Ana pode ajuizar a ação porque é cidadã, com título de eleitor, e busca proteger um bem transindividual. A ação popular serve justamente para impedir ou desfazer a lesão, então o pedido para fazer cessar a prática se encaixa bem. Já a ação civil pública também protege o meio ambiente, mas quem a propõe, em regra, é o Ministério Público, Defensoria, entes públicos e associações legitimadas, não qualquer cidadão isoladamente. Ou seja, o tema é ambiental, mas a via escolhida depende de quem pode bater à porta do Judiciário. Resumo de prova: se o enunciado falar em cidadão querendo defender meio ambiente, moralidade administrativa, patrimônio público ou cultural, acenda a luz da ação popular. É aquele clássico do concurso em que o problema é coletivo, mas a legitimidade é individual - individual, porém com superpoder constitucional.