Em termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ______________ são todos aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?
- A)Humanos.
Correta, porque direitos humanos são os direitos ligados à liberdade e à igualdade reconhecidos no plano internacional.
- B)Administrativos.
Errada, pois direitos administrativos não designam a categoria de direitos fundamentais ligados à proteção da pessoa.
- C)Previdenciários.
Errada, porque direitos previdenciários são apenas uma espécie de direito social, e não o termo geral pedido na questão.
- D)Corporativos.
Errada, pois direitos corporativos não correspondem à classificação clássica dos direitos ligados à liberdade e à igualdade no plano internacional.
- E)Empresariais.
Errada, porque direitos empresariais tratam de matéria econômica e empresarial, não da nomenclatura de direitos humanos.
Gabarito: A
Quando a CF/88 fala em direitos e garantias fundamentais, é comum separar os direitos em duas grandes ideias: direitos humanos e direitos fundamentais. Os direitos humanos são aqueles ligados à liberdade, à igualdade e à dignidade da pessoa humana, reconhecidos no plano internacional, em documentos e tratados de alcance global ou regional. Já os direitos fundamentais costumam ser vistos como esses mesmos direitos quando positivados na Constituição de um Estado. Aqui, a banca foi direta: perguntou pelo nome dado aos direitos ligados à liberdade e à igualdade positivados no plano internacional, então a resposta é direitos humanos. Esse ponto aparece bastante em doutrina e em prova: direitos humanos = proteção internacional; direitos fundamentais = proteção interna, especialmente constitucional. Claro que há interseção entre os dois, porque ambos protegem a pessoa humana e dialogam com a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República no art. 1º, III, da CF/88. Então, se a frase destaca o plano internacional, você deve pensar imediatamente em direitos humanos. Se destacasse a Constituição brasileira, a conversa iria para direitos fundamentais. É uma diferença pequena no papel, mas que a banca adora transformar em pegadinha de ouro. Por isso, o gabarito A está correto: o termo que completa a lacuna é "Humanos".