A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento normativo do país, estando no ápice da pirâmide normativa de nosso ordenamento jurídico. Ela estabelece, dentre outras coisas, os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais. Assinale a única alternativa que não indica um desses princípios:
- A)Garantir do desenvolvimento nacional
Errada, porque "garantir o desenvolvimento nacional" é objetivo fundamental do art. 3º da CF/88, e não princípio das relações internacionais do art. 4º.
- B)Autodeterminação dos povos
Certa, pois a autodeterminação dos povos está expressamente prevista no art. 4º, III, da Constituição.
- C)Concessão de asilo político
Certa, porque a concessão de asilo político é um dos princípios das relações internacionais previstos no art. 4º, X.
- D)Não-intervenção
Certa, já que a não-intervenção consta no art. 4º, IV, como princípio que orienta a atuação externa do Brasil.
- E)Defesa da paz
Certa, pois a defesa da paz está expressamente elencada no art. 4º, VI, da CF/88.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 traz, no artigo 4º, os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. Entre eles estão a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a defesa da paz e a concessão de asilo político, todos servindo como bússola diplomática do Estado brasileiro. É aquele tipo de lista que a banca adora misturar com objetivos da República, então vale ficar atento ao endereço certo de cada ideia. O ponto central da questão é que nem tudo que parece princípio constitucional de alto nível está no mesmo artigo. "Garantir o desenvolvimento nacional" não aparece no artigo 4º, mas sim no artigo 3º, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Ou seja: é importante para o país, mas não é um princípio que rege suas relações internacionais. Os demais itens da alternativa correta estão expressamente no artigo 4º da CF/88: autodeterminação dos povos, concessão de asilo político, não-intervenção e defesa da paz. A Constituição também reforça que o Brasil se orienta pela prevalência dos direitos humanos e pela solução pacífica dos conflitos, o que fecha bem a lógica do tema. Então, se a banca trocar "princípio internacional" por "objetivo fundamental", acenda o alerta. Aqui, o erro foi justamente colocar no pacote externo algo que pertence ao rol dos objetivos internos do Estado.