Geovana, desempregada, mãe de cinco filhos, gostaria de ajuizar ação para que o pai dos menores pague pensão alimentícia. Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta sobre o apoio que pode ser prestado pelo Estado à Geovana.
- A)Cobrará um valor menor para o ajuizamento da ação, já que Geovana é hipossuficiente.
Incorreta. A garantia é assistência integral e gratuita, não cobrança menor.
- B)Prestará assistência jurídica integral e gratuita caso ela comprove insuficiência de recursos.
Correta. A assistência jurídica gratuita depende de comprovação de insuficiência de recursos.
- C)Não há previsão de assistência jurídica gratuita no caso de Geovana.
Incorreta. Há previsão expressa no art. 5º, LXXIV.
- D)Cobrará R$ 100,00 para que ela, que está desempregada, ajuíze a ação de alimentos.
Incorreta. A cobrança fixa indicada não tem base constitucional.
- E)Ofertaria assistência jurídica gratuita caso ela tivesse mais de cinco filhos.
Incorreta. O critério não é ter mais de cinco filhos.
Gabarito: B
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A garantia constitucional não autoriza simples cobrança reduzida nem condiciona a gratuidade ao número de filhos, mas sim à demonstração de hipossuficiência.