Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados pela Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa correta.
- A)É assegurado a todos o acesso à informação e sendo vedado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Incorreta. O sigilo da fonte é resguardado quando necessário ao exercício profissional.
- B)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Correta. Reproduz o art. 5.º, XIII.
- C)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída de caráter paramilitar.
Incorreta. Associação de caráter paramilitar é vedada.
- D)A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo facultada a interferência estatal em seu funcionamento.
Incorreta. Associações e cooperativas não dependem de autorização e o Estado não interfere.
Gabarito: B
É livre o exercício de trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Essa é norma constitucional de eficácia contida.