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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil NÃO terá pena de trabalho:

Gabarito: C

A Constituição veda penas de morte, salvo guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Logo, não haverá pena de trabalho forçado.

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