De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, é correto afirmar que:
- A)São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
Errada, porque as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados não são sempre disponíveis, já que a Constituição protege aquelas necessárias à preservação dos ecossistemas naturais.
- B)As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar estadual, sem a qual não poderão ser instaladas
Errada, porque a localização de usinas nucleares depende de lei federal, e não de lei complementar estadual.
- C)As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, desde que pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados
Errada, porque as sanções podem atingir pessoas físicas e jurídicas, e a obrigação de reparar o dano existe independentemente da natureza do infrator.
- D)A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira não são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais
Errada, porque esses biomas e áreas são patrimônio nacional, e sua utilização deve ocorrer em condições que assegurem a preservação do meio ambiente.
- E)Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei
Certa, porque o art. 225, § 2º, impõe ao explorador de recursos minerais o dever de recuperar o meio ambiente degradado conforme solução técnica exigida pelo órgão competente.
Gabarito: E
O art. 225 da Constituição trata do meio ambiente como direito de todos e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo. É uma norma bem cobrada em prova porque mistura direito fundamental, proteção ecológica e deveres concretos do Estado e do particular. Em geral, a banca troca expressões do texto constitucional por versões parecidas para ver se voce reconhece o trecho literal. No caso, a alternativa correta é a que reproduz o art. 225, parágrafo 2º: aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. Aqui a Constituição não está fazendo uma sugestão bonita de cartaz ambiental; ela cria um dever jurídico claro para quem explora mineração. Esse comando é importante porque a atividade minerária gera impacto ambiental relevante e, por isso, o constituinte já amarra a exploração à recuperação da área degradada. A lógica constitucional é simples: quem lucra com a atividade assume também o custo da reparação ambiental, sem empurrar o problema para a sociedade. As demais alternativas distorcem pontos específicos do texto constitucional, como terras devolutas, usinas nucleares e patrimônio nacional. Em prova, esse tipo de questão pede atenção cirúrgica à redação do artigo 225, porque uma palavra trocada costuma derrubar a resposta.