O Estado Federado Brasileiro compreende a União, com soberania, e as seguintes entidades estatais, com autonomia política, administrativa e financeira:
- A)os Estados
Errada, porque a organização federativa brasileira não se limita aos Estados, já que também inclui o Distrito Federal e os Municípios.
- B)os Estados e os Municípios
Errada, porque os Municípios fazem parte da federação, mas essa alternativa esquece o Distrito Federal.
- C)os Estados e o Distrito Federal
Errada, porque os Estados e o Distrito Federal não esgotam os entes autônomos previstos na Constituição, que também inclui os Municípios.
- D)os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Certa, porque a Constituição Federal, no art. 18, inclui Estados, Distrito Federal e Municípios como entes autônomos da organização político-administrativa.
Gabarito: D
A Constituição Federal organiza o Brasil como uma federação. Isso significa que a União não é soberana em relação aos demais entes no plano interno; quem tem soberania é o Estado brasileiro como um todo no plano externo, enquanto União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia. Essa autonomia aparece nos campos político, administrativo e financeiro, permitindo que cada ente se organize e legisle dentro de suas competências. O ponto-chave da questão está no artigo 18 da Constituição Federal: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, כולם autônomos, nos termos desta Constituição". Perceba que o texto constitucional inclui expressamente as três entidades federativas além da União. Por isso, o gabarito é a letra D. A alternativa é a única que reproduz corretamente o modelo constitucional de repartição de poderes e autonomia federativa. Em prova, quando aparecer essa fórmula clássica, vale lembrar: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada um com sua autonomia, mas sem soberania interna própria. Se quiser guardar de forma rápida: soberania é do Estado brasileiro; autonomia é dos entes federativos. É essa troca que a banca costuma explorar, quase sempre com uma alternativa faltando algum ente para ver se você cai na casca de banana.