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Direito Constitucional · IBFC · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições da Constituição Federal de 1988. I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. II. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da defesa da paz. III. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Policial e o Judiciário. Estão corretas as afirmativas:

Gabarito: B

A questao mistura tres pontos muito cobrados da Constituicao de 1988: objetivos fundamentais, principios das relacoes internacionais e separacao dos Poderes. O item I esta correto porque construir uma sociedade livre, justa e solidaria aparece expressamente no art. 3º, I, da CF/88. O item II tambem esta correto, pois o art. 4º, VI, inclui a defesa da paz entre os principios que regem o Brasil nas relacoes internacionais. Ja o item III esta errado porque a CF fala em Legislativo, Executivo e Judiciario, e nao existe "Poder Policial"; o texto constitucional, no art. 2º, trata da independencia e harmonia entre os tres Poderes da Uniao. Por isso, o gabarito e a letra B: somente I e II estao certas.

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