Considere as seguintes assertivas. I. O administrador público deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, como também distinguir o que é honesto do que é desonesto. II. Os princípios constitucionais da Administração Pública devem ser observados para que a função pública se integre de forma indissociável ao direito, dentre os quais, destacam-se o da moralidade administrativa e o da impessoalidade. III. O administrador público deve incorporar padrões éticos em sua vida profissional e pessoal, de modo a ter uma vida equilibrada e, consequentemente, uma boa relação com sua família, amigos, colegas de trabalho e usuários do serviço ao qual está vinculada sua função pública. IV. Adotar o compliance consiste em seguir um padrão de conformidade legal no âmbito da organização, através de mecanismos de governança e políticas de integridade, com observância a princípios éticos e às normas legais aplicáveis à organização, não sendo, no entanto, aplicável ao setor público, por ser uma prática restrita ao setor privado. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)II e IV.
Errada, porque a IV está incorreta e a alternativa ignora que I e III também estão certas.
- B)I e III.
Errada, porque I e III estão corretas, então não dá para marcar apenas essas duas.
- C)II, III e IV.
Errada, porque a IV é falsa, já que compliance também se aplica ao setor público.
- D)I, III e IV.
Errada, porque a IV está errada, apesar de I e III estarem corretas.
- E)I, II e III.
Certa, porque I, II e III estão corretas e a IV é falsa.
Gabarito: E
A questão cobra um tema clássico: os princípios da Administração Pública e a ideia de ética aplicada ao agente público. No art. 37, caput, da Constituição, a Administração deve obedecer à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aqui, a FCC mistura isso com noções de ética administrativa, que também aparecem muito na doutrina, especialmente na exigência de conduta proba e honesta do administrador. A assertiva I está correta porque reflete a velha lição de que o administrador não atua só olhando conveniência e oportunidade, mas também deve distinguir o honesto do desonesto. Isso conversa diretamente com o princípio da moralidade administrativa. A assertiva II também está correta: a função pública precisa se integrar ao direito por meio da observância dos princípios constitucionais, com destaque para moralidade e impessoalidade. A própria Constituição dá o caminho, e a banca adora cobrar esse pacote de princípios como se fosse o kit básico do servidor. A assertiva III também está certa, porque a ética no serviço público não se limita ao expediente. A ideia é que o agente público mantenha padrões éticos coerentes em sua vida profissional e pessoal, o que repercute na confiança social e na qualidade do serviço. Já a IV está errada, pois compliance não é prática exclusiva do setor privado; ele também é plenamente aplicável ao setor público, inclusive com políticas de integridade e mecanismos de prevenção de ilícitos. Por isso, o gabarito é E, pois apenas I, II e III estão corretas.