A Constituição Federal, em 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Nesse cenário, é correto afirmar que a constituição brasileira
- A)foi outorgada pelo Congresso Nacional.
Errada, porque a CF/88 não foi outorgada pelo Congresso Nacional, mas elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte.
- B)foi promulgada pelo Presidente da República.
Errada, porque o Presidente da República não promulgou a Constituição de 1988; quem a promulgou foi a Assembleia Nacional Constituinte.
- C)é democrática, por permitir a autocracia do Congresso Nacional.
Errada, pois a Constituição brasileira é democrática e fundada na soberania popular, não em autocracia do Congresso Nacional.
- D)foi fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Certa, porque a Constituição de 1988 resultou do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, o que a caracteriza como promulgada.
- E)tem natureza simbólica, pois depende do povo e de seus representantes para ser concretizada.
Errada, pois a Constituição não tem natureza simbólica nesse sentido; ela é norma jurídica suprema e vinculante, não algo que dependa apenas de concretização política.
Gabarito: D
A questão cobra a origem da Constituição de 1988. Quando a Constituição nasce de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita com esse fim, ela é classificada como promulgada, também chamada de popular ou democrática. Foi exatamente o caso da Constituição Federal de 1988, elaborada e aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, e não imposta por um governante ou por um órgão qualquer. Por isso, ela se encaixa no modelo de Constituição democrática, ligada à participação popular indireta por meio dos representantes eleitos. No Brasil, a CF/88 ficou conhecida como "Constituição Cidadã", justamente porque ampliou direitos fundamentais, sociais e políticos, além de reforçar a ideia de Estado Democrático de Direito, prevista logo no art. 1º. A base dela é a soberania popular, não a vontade isolada de um poder estatal. Em linguagem de prova: se houve Assembleia Nacional Constituinte, pense em Constituição promulgada. O gabarito é a letra D porque a Constituição de 1988 foi fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, instalada após o processo de redemocratização do país. Isso é o oposto de uma Constituição outorgada, que é imposta sem participação popular efetiva. A doutrina constitucional clássica faz essa distinção justamente para identificar a forma de elaboração do texto constitucional.