Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta:
- A)A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória.
Errada como incorreta. A participação sindical nas negociações coletivas é obrigatória.
- B)O aposentado filiado tem direito a votar, bem como de ser votado nas organizações sindicais.
Errada como incorreta. Aposentado filiado pode votar e ser votado.
- C)A fundação de sindicatos é condicionada à autorização do Estado, que, além do registro no órgão competente, poderá exercer controle meritório de suas atividades.
Correta como incorreta. Fundação de sindicato não depende de autorização estatal nem controle meritório.
- D)É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Errada como incorreta. A estabilidade sindical está prevista na Constituição.
- E)Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Errada como incorreta. Cabe ao sindicato defender direitos e interesses da categoria.
Gabarito: C
A Constituição assegura liberdade sindical: a lei não pode exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, e o Poder Público não pode interferir nem intervir na organização sindical.