Sobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias.
Errada, porque a lei organica municipal e votada em dois turnos com intersticio minimo de 10 dias, e nao 20, conforme o art. 29 da CF.
- B)A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, ocorrerá mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
Certa, pois o art. 29, I, da CF/88 preve mandato de quatro anos para prefeito, vice-prefeito e vereadores, com eleicao direta e simultanea em todo o Pais.
- C)O total da despesa com a remuneração dos Vereadores poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município, podendo chegar até quinze por cento.
Errada, porque o art. 29-A fixa limites para a despesa da Camara Municipal em percentuais vinculados a receita e a faixa populacional, e nao autoriza chegar a 15%.
- D)Compete aos Municípios suplementar a legislação estadual, no que couber, mas a legislação federal não poderá ser suplementada pelo Município.
Errada, porque o Municipio pode suplementar a legislacao federal e a estadual, no que couber, nos termos do art. 30, II, da CF.
Gabarito: B
A organizacao dos Municipios esta na Constituicao, sobretudo no art. 29 e no art. 30. O ponto central e simples: o Municipio tem autonomia politica, administrativa e financeira, mas dentro das regras constitucionais. Isso inclui eleicao de prefeito, vice e vereadores, regras da lei organica e competencias proprias e suplementares. A alternativa B esta correta porque o art. 29, I, da CF/88 determina que a eleicao do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores sera para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultaneo realizado em todo o Pais. E a formulacao classica de prova, sem pegadinha escondida: cargo certo, mandato certo e eleicao direta. Ja a lei organica do Municipio, mencionada na alternativa A, realmente existe, mas a CF exige votacao em dois turnos com intersticio minimo de 10 dias, e nao 20. Na pratica, a banca costuma trocar esse numero para ver se voce esta atento ao texto literal da Constituicao. Tambem vale lembrar que o Municipio pode suplementar tanto a legislacao federal quanto a estadual, no que couber, por forca do art. 30, II. E a despesa com vereadores segue limites do art. 29-A, variando conforme a faixa populacional, nunca chegando livremente a 15% como sugere a alternativa C.