De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:
- A)aplicação mediata
Incorreta. A Constituição usa a expressão aplicação imediata, não mediata.
- B)aplicação imediata
Correta. É a literalidade do art. 5º, §1º.
- C)aplicação restritiva
Incorreta. A regra constitucional não é de aplicação restritiva.
- D)aplicação crítica
Incorreta. Aplicação crítica não é categoria constitucional nesse dispositivo.
Gabarito: B
A Constituição estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Isso reforça sua força normativa e permite sua incidência direta, ainda que em alguns casos seja necessária concretização legislativa para aspectos operacionais.