A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Nos termos da Constituição, essa fiscalização ocorre quanto à
- A)Eficiência.
Errada. Eficiência é princípio administrativo, mas não é o termo do art. 70.
- B)Impessoalidade.
Errada. Impessoalidade não é o parâmetro mencionado nesse trecho.
- C)Moralidade.
Errada. Moralidade não aparece no rol literal do art. 70.
- D)Legalidade.
Correta. Legalidade é parâmetro expresso.
Gabarito: D
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial prevista no art. 70 ocorre quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.