Sobre os direitos políticos, previstos no art. 14 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, nos termos da CF/88: I. São condições, dentre outras, de elegibilidade, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição. II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular. III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos. IV. É condição de elegibilidade, na forma da lei, para concorrer ao cargo de prefeito, a idade mínima de vinte e um anos.
- A)Todas as assertivas estão incorretas.
Errada, porque há três assertivas corretas, e não todas incorretas.
- B)Apenas uma assertiva está correta.
Errada, porque não há apenas uma correta; as assertivas I, II e IV estão corretas.
- C)Apenas duas assertivas estão corretas.
Errada, porque exatamente três assertivas estão corretas, e não apenas duas.
- D)Apenas três assertivas estão corretas.
Certa, pois somente a assertiva III está errada, resultando em três assertivas corretas.
- E)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque a assertiva III é incorreta ao indicar 65 anos em vez de 70 anos para o voto facultativo.
Gabarito: D
Os direitos políticos, no art. 14 da CF/88, tratam da participação do cidadão na vida pública, especialmente por meio do voto e da possibilidade de ser votado. A Constituição trabalha com duas ideias centrais: soberania popular e condições de elegibilidade. Na prática, isso significa que nem todo mundo pode disputar qualquer cargo, porque a lei constitucional exige requisitos mínimos, como alistamento eleitoral, domicílio na circunscrição, filiação partidária e idade mínima. A assertiva II está perfeita: a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, além de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Isso é a redação clássica do art. 14, caput, então aqui a banca não fez surpresa. A assertiva III também está incorreta por um detalhe importante: o voto e o alistamento são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Ou seja, a expressão "maiores de 65 anos" derruba a frase. Já a assertiva I está correta porque o art. 14, §3º, traz entre as condições de elegibilidade o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição, entre outras. Por fim, a assertiva IV também está correta: para concorrer ao cargo de prefeito, a idade mínima é de 21 anos, nos termos do art. 14, §3º, VI, "b". Portanto, há três assertivas corretas, e o gabarito é a letra D.