Consoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- A)organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Errada. Organizar, manter e executar inspeção do trabalho é competência da União.
- B)fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Correta. Fomento agropecuário e abastecimento alimentar são competência comum.
- C)organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei.
Errada. Proteção de dados pessoais tem tratamento constitucional específico ligado à União.
- D)planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Errada. Defesa permanente contra calamidades públicas é competência da União.
Gabarito: B
É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Já inspeção do trabalho e defesa contra calamidades são competências da União em dispositivos próprios.