De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Essa norma constitucional é considerada
- A)ilimitada.
Incorreta. A liberdade não é ilimitada.
- B)programática.
Incorreta. Não é simples norma programática.
- C)de eficácia limitada.
Incorreta. Não depende de lei para começar a produzir efeitos.
- D)de eficácia plena.
Incorreta. A possibilidade de restrição legal afasta a eficácia plena.
- E)de eficácia contida.
Correta. É exemplo clássico de eficácia contida.
Gabarito: E
A liberdade profissional do art. 5º, XIII, é norma de eficácia contida: nasce aplicável imediatamente, mas pode ser restringida por qualificações profissionais previstas em lei.