Com relação às disposições constitucionais sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de brasileiro naturalizado.
- A)Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
Errada, porque descreve hipótese de brasileiro nato, não naturalizado, já que o nascido no exterior de pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil se enquadra no art. 12, I, c.
- B)Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
Errada, porque também trata de brasileiro nato, pois o nascido no Brasil de pais estrangeiros não a serviço de seu país está no art. 12, I, a.
- C)Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
Errada, porque essas hipóteses geram brasileiro nato, e não naturalizado, conforme o art. 12, I, c e d, da Constituição.
- D)Os nascidos no estrangeiro, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
Certa, pois corresponde à naturalização extraordinária do art. 12, II, b, da Constituição Federal.
Gabarito: D
A Constituição trata a nacionalidade no art. 12, separando brasileiros natos e naturalizados. Isso é importante porque algumas alternativas tentam misturar os dois grupos, e a banca adora essa confusão básica, com ar de pegadinha elegante. Os brasileiros natos estão nas hipóteses do art. 12, I, como os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, e os nascidos no exterior em situações específicas ligadas a pai ou mãe brasileiros. Já os naturalizados aparecem no art. 12, II, quando o estrangeiro preenche os requisitos constitucionais. A alternativa D está correta porque reproduz exatamente o art. 12, II, b, da Constituição Federal: estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal, e que requeiram a nacionalidade brasileira. Repare que aqui não se exige procedência de país de língua portuguesa, nem a naturalização comum do art. 12, II, a. É a chamada naturalização extraordinária. Em resumo: quando a questão fala em residência longa, ausência de condenação penal e pedido do interessado, você está diante de hipótese constitucional de brasileiro naturalizado. Se bateu, conferiu, e pareceu o item mais completo, era exatamente o caminho certo.