O Brasil é organizado político-administrativamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Todos com competências delimitadas, nos termos da Constituição Federal de 1988. É competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios o disposto somente na alternativa:
- A)explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
Errada. Serviço de gás canalizado é competência estadual.
- B)proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Correta. Proteção do patrimônio cultural e paisagístico é competência comum.
- C)organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Errada. Transporte coletivo local é competência municipal.
- D)instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Errada. Criar regiões metropolitanas por lei complementar é competência estadual.
Gabarito: B
É competência comum de todos os entes federativos proteger documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos. Competência comum envolve atuação cooperativa entre União, Estados, DF e Municípios.